Política de privacidade

1. Quem é responsável

O tratamento de dados realizado por meio desta plataforma está vinculado ao órgão ou entidade que opera o Conecta Cultura no âmbito do município de Nova Friburgo, na forma da legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Quais dados podem ser tratados

Dependendo do seu uso do sistema, podem ser tratados dados como: identificação e contato fornecidos no cadastro ou inscrições, documentos enviados em editais, registros de acesso e de operações necessárias à prestação do serviço, e informações associadas à segurança da sessão.

Os dados são utilizados para permitir acesso autenticado, gestão de editais, comunicações relacionadas ao processo e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, conforme o caso.

3. Documentação nos editais (envio e armazenamento)

Quando você participa de processos seletivos por editais, poderá ser solicitado o envio de documentação (incluindo etapas de inscrição, documentação complementar, análise de documentação ou fases afins previstas no fluxo do edital).

Essa documentação é armazenada de forma eletrônica nos ambientes utilizados pela plataforma, para fins de análise de titulação e habilitação, instrução do processo seletivo, comunicação com o proponente e registro necessário à tramitação, inclusive para cumprimento de obrigações ligadas a políticas públicas culturais e à transparência do certame, sempre observada a legislação aplicável.

O acesso a esses documentos é restrito a pessoas e equipes autorizadas no âmbito do órgão responsável e a fluxos necessários à prestação do serviço, no limite do que for adequado para cada fase do processo.

4. Cookies e sessão

Para manter você autenticado de forma segura após o login, o sistema pode utilizar cookies de sessão e mecanismos equivalentes, necessários ao funcionamento da área restrita.

Outros cookies ou identificadores podem ser utilizados para fins de segurança, desempenho ou entendimento agregado de uso, conforme descrito abaixo.

5. Preferências no seu aparelho

Algumas funções podem guardar preferências diretamente no seu navegador ou dispositivo (por exemplo, aparência da interface quando aplicável, preferências de exibição em tabelas ou estado temporário de envio de arquivos). Esses dados permanecem localmente e não substituem a autenticação no servidor.

6. Uso de medições agregadas

Podem ser utilizadas ferramentas de medição para entender, de forma agregada, como o site é utilizado e como melhorar desempenho e estabilidade. Em geral, tratam-se de estatísticas que não identificam você pessoalmente.

7. Base legal e seus direitos (LGPD)

O tratamento observa as bases legais previstas na LGPD (incluindo as previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018), como execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, legítimo interesse quando aplicável, e consentimento quando exigido para determinada finalidade.

Direitos do titular. Nos termos da LGPD, em especial nos art. 16 e 18 da Lei nº 13.709/2018, você pode, a qualquer momento e mediante requerimento nos canais indicados abaixo, entre outros: solicitar confirmação de tratamento e acesso; retificação de dados incompletos ou inexatos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; informações sobre compartilhamentos; revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base; e solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, observadas as exceções legais (por exemplo, quando for necessária a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme o art. 16 da mesma lei).

O exercício dos direitos deve ser feito mediante requerimento expresso, sem custos para você, nos prazos e condições previstos em lei e em regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando aplicável. Você também pode peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional.

Pedido de exclusão. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, nos termos da lei: na área logada, quando disponível, utilize o fluxo de solicitação de exclusão de conta; caso contrário, utilize os canais oficiais do órgão responsável. A exclusão da conta e dos dados associados será tratada observando os limites legais (por exemplo, prazos de guarda ou obrigações documentais em processos públicos).

8. Uso continuado da plataforma

O uso continuado da plataforma após a publicação ou atualização desta política implica que você tomou ciência deste texto e concorda com ele no que couber, sem prejuízo dos seus direitos como titular de dados previstos na LGPD.

9. Alterações desta política

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. Recomendamos revisá-la periodicamente; a data no topo indica a última revisão relevante.